LGPD para pequenas empresas: desafios e oportunidades
Cerca de 28% das empresas, com até 5 funcionários, desconhecem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Isso é o que revela uma pesquisa realizada pelo Serasa Experian em 2019. Por isso, o Sistema de Inteligência Setorial do Sebrae/SC elaborou um relatório que aborda os desafios e as oportunidades da LGPD para pequenas empresas.
Mas, afinal, o que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é baseada no Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu (GDPR) e estabelece regras para o uso e o armazenamento de informações pessoais.
Ela busca garantir os direitos relacionados à proteção da liberdade e privacidade no tratamento de dados, estabelecendo mais transparência e controle dos titulares no uso de suas informações pessoais. As penalizações vão de advertências e multas à inviabilização de negócios.
Sancionada em 2018, a Lei entrou em vigor em 27 agosto de 2020, mas ainda dependendo de sanção presidencial. Entenda mais sobre as mudanças de data dessa vigência aqui.
LGPD para pequenas empresas: como adaptar?
De acordo com o assessor jurídico do Sebrae/SC, Pedro Pirajá, para adaptar o empreendimento à nova lei é preciso sensibilizar os colaboradores que têm acesso a dados, alertando para a gravidade de vazamentos, bem como procurar por consultoria especializada para um diagnóstico de adequação e avaliação do tipo de dado que a empresa alimenta.
Além disso, o setor TI também deve passar por adequação, com a implementação de base criptografada e anonimizada, prevenindo ataques de hackers de dados, que roubam informações para cobrar pela devolução, o que pode gerar penalizações jurídicas.
Pedro Pirajá é o convidado especial do nosso quadro Fala, Especialista sobre LGPD. Clique aqui para ouvir a entrevista e tirar suas dúvidas sobre o assunto.
Desafios e oportunidades da adequação à Lei
Entre os desafios que as pequenas empresas podem encontrar no processo de adequação, o Relatório de Inteligência do SIS/Sebrae salienta a questão do tempo, já que uma consultoria para regularização pode levar de 10 a 12 meses.
Outros pontos são o investimento em pessoas qualificadas, treinamento de colaboradores, atendimento aos clientes sobre a situação de seus dados e organização de um banco centralizado e seguro com os dados.
Já entre as oportunidades, o estudo aponta que as empresas terão um banco de dados mais eficiente, com informações úteis de forma prática e segura.
As oportunidades também passam pela transformação digital, com a busca por conhecimento sobre organização e segurança de informações e a cultura colaborativa, em que diferentes áreas trabalham em cooperação para o tratamento ético e seguro de dados, maior confiabilidade nas relações comerciais e mais transparência.
A Lei ainda deve permitir a possibilidade de participação no mercado internacional, já que países que têm leis de proteção de dados limitam operações com países sem legislação correspondente.
>> Quer saber como preparar seu negócio para a LGPD? Baixe agora o Relatório de Inteligência elaborado pelo Sebrae/SC: http://sebrae.sc/b-sis-ri-lgpd