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Preciso tirar CNPJ? Veja alguns motivos

PUBLICADO EM 4 de outubro de 2016

A informalidade é um grande risco para o empresário. Seja por ter suas possibilidades de crescimento e divulgação limitadas, seja pela incerteza jurídica que sofre. Se a empresa vende produtos sem tirar CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), pode ter suas mercadorias apreendidas quando “bater a fiscalização”, por exemplo.

Além disso, empresas informais estão sujeitas a multas e penalidades. Já os empreendedores que optam pela formalização, não importando o modelo de registro adotado, têm mais chances de vender ou prestar serviços, acessar linhas de crédito com juros mais baixos, exportar, participar de licitações, entre outras possibilidades.

Posso abrir uma empresa sem tirar CNPJ?

Há quem atue sem tirar CNPJ, mas isso não faz sentido se você quiser ter seu negócio reconhecido e sua empresa formalizada. Assim como o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), o CNPJ é o número que identifica a sua empresa e concede direitos específicos.

O que eu perco por não me formalizar?

Quando a empresa é formalizada, você pode realizar diversas operações que não são possíveis para os trabalhadores informais. Abaixo, separamos alguns benefícios que sua empresa perde ao não tirar CNPJ e não se formalizar:

Segurança jurídica

Quando uma empresa não está formalizada, pode ter problemas com a justiça e corre o risco de fechar suas portas. Exercer atividades sem CNPJ é ilegal e também pode prejudicar o desenvolvimento do seu negócio. É importante ressaltar que mesmo os negócios online, como um e-commerce, devem tirar CNPJ e se formalizar.

Emissão de nota fiscal

Sua empresa só poderá emitir nota fiscal se tiver CNPJ. Além de comprovar a realização de uma venda ou prestação de serviço, a nota fiscal é fundamental para o cliente, principalmente se for pessoa jurídica, já que também precisa da nota fiscal na hora demonstrar que paga os tributos devidos ao governo. Além disso, as notas fiscais são a base da contabilidade da empresa, facilitando a administração do negócio, como o controle de estoque e mensuração de vendas. Assim, você vai poder criar mais assertivamente um plano para redução de custos.

Marca

Para uma empresa solicitar sua marca também deve tirar CNPJ, já que faz parte dos pré-requisitos exercer de modo lícito e efetivo a sua atividade. Por causa disso, não é possível solicitar uma marca em nome de uma empresa que ainda não existe oficialmente.

Contratação por órgãos governamentais ou empresas privadas

Para participar de processos públicos de licitação e contratação de empresas sua organização precisa ter, obrigatoriamente, um número de CNPJ. O mesmo acontece se você presta serviços ou vende produtos a empresas privadas.

Realização de operações bancárias como pessoa jurídica

Um empréstimo como pessoa jurídica tem vários benefícios e incentivos. Uma empresa regularizada, por exemplo, pode recorrer ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Social), que dispõe de linhas de crédito exclusivas aos micros e pequenos empreendedores.

Benefícios do INSS

Como empresário ou sócio de empresa, você contribuirá para a previdência social, tendo direito a benefícios como: auxílio-doença, auxílio-maternidade, aposentadoria, dentre outros garantidos às pessoas vinculadas à previdência oficial.

Diminuição da tributação

Os regimes de tributação para pequenos negócios são muito melhores que para pessoas físicas. Além de várias isenções durante os primeiros anos de formalização, as alíquotas de imposto de renda são bem menores do que as de pessoas físicas, viabilizando assim a manutenção da atividade no longo prazo. O MEI e o Simples Nacional são os tipos de tributação mais vantajosos para empresas de pequeno porte.
Já se convenceu da importância de tirar CNPJ? Caso tenha restado alguma dúvida sobre os benefícios da formalização de uma empresa, deixe um comentário no campo abaixo:

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