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Vale a pena manter meu cadastro MEI ativo?

PUBLICADO EM 15 de setembro de 2016

O número de microempreendedores individuais não para de crescer. Para ser ter uma ideia, da metade de 2009 ao final de 2015, o número de cadastros no MEI partiu do zero e ultrapassou a casa dos 5 milhões e meio, o que significa uma média de 100 registros por hora. E não é à toa: além de terem acesso a vários benefícios, os cadastrados no MEI têm rendimento 51,7% maior que aqueles não cadastrados. Mas será que realmente vale a pena manter o cadastro MEI?

Por que manter o cadastro MEI ativo?

Mesmo com tantas vantagens, há um grande número de pessoas que se registrou mas não cumpriu suas obrigações para manter o cadastro MEI ativo. Se o contribuinte não entregar a declaração anual (DASN-MEI) nos dois últimos anos de exercício e estiver inadimplente em todas as contribuições mensais obrigatórias, o cadastro é cancelado. Abaixo, listamos os principais motivos para você não deve deixar isso acontecer:

Legalização do próprio negócio

O principal benefício é a formalização do seu negócio, ou seja, obter o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). O CNPJ facilita a abertura de conta bancária, o acesso a empréstimos em condições especiais, a emissão de notas fiscais e aumenta a confiabilidade geral do seu empreendimento no mercado.

Possibilidade de contratação

A legislação permite a contratação de um colaborador para ajudar no empreendimento. Para isso, o MEI precisará pagar pelo menos um salário-mínimo ou o piso da categoria.

Contribuição menor para a previdência

O MEI deve pagar o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços). Esse montante é destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. As quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o valor do salário mínimo, e dão acesso a diversos benefícios, tais como:

  • Salário maternidade;
  • Auxílio-doença;
  • Aposentadoria por idade ou por invalidez;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio reclusão.

Isenção de tributos federais

Quem tem cadastro MEI é enquadrado no Simples Nacional e por isso tem direito à isenção nos tributos federais e paga impostos estaduais e municipais bem menores. Isso significa que o MEI se livra do pagamento de muitas siglas, como IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS e INSS patronal. No lugar disso, paga o valor simbólico de R$ 5 como Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Simplificação contábil e fiscal

A única obrigação fiscal do MEI é a comprovação de que o faturamento anual não ultrapassa a soma de R$ 60 mil. Para isso, o microempreendedor precisa entregar ao fisco uma Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Acesso ao crédito com juros mais baixos

As condições para empréstimo são muito melhores para quem tem cadastro MEI. O programa Juro Zero (vigente em Santa Catarina), por exemplo, dá acesso a uma linha de crédito de até R$ 3 mil. Se o MEI pagar todas as prestações em dia, a última parcela é quitada pelo governo do estado. Caso o MEI solicite o empréstimo de R$ 3 mil, por exemplo, pode parcelar em 8 parcelas de R$ 428,57, totalizando R$ 3.428,57. No entanto, se pagar as 7 parcelas em dia, a última é quitada pelo estado, totalizando o valor pago de R$ 3 mil, ou seja, o empréstimo sai a juro zero.

Acesso a serviços gratuitos do SEBRAE

Ao se registrar como MEI você passa a ter acesso a produtos e serviços do SEBRAE. Além disso, também pode se beneficiar com a orientação técnica por meio de cursos e palestras gratuitas. Os formatos e temas variam: palestras e cursos de como montar seu negócio, de gestão, inovação, atendimento ao cliente, etc.
Manter o cadastro MEI ativo traz diversos benefícios para seu negócio e ajuda a continuar crescendo com sustentabilidade. Pronto para se inscrever no MEI? Se tiver dúvidas, deixe sua pergunta nos comentários que iremos ajudá-lo.

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