Economia Digital

Fala, especialista!

20/12/2019

Sua empresa está preparada para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?

A LGPD deve entrar em maio de 2021 e gerar grande impacto em diversos negócios. Saiba mais.

Em maio de 2021 deverá entrar em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), que regulamenta o tratamento de empresas quanto à alimentação e manutenção de dados pessoais de indivíduos. O objetivo da nova legislação é garantir direitos previstos na Constituição Federal, como proteção da liberdade, privacidade e intimidade, além de levar mais transparência para que clientes, colaboradores e terceirizados tenham controle sobre a utilização de seus dados.

Empresas de todos os portes serão impactadas pela medida e devem adequar seus bancos de dados às exigências legais e evitar penalizações. O primeiro esforço é realizar um diagnóstico que aponte o tipo de dado que a empresa possui e se há infraestrutura para armazená-los com segurança. O assessor jurídico do Sebrae/SC, Pedro Pirajá, explica que esse processo é conduzido por uma consultoria e pode levar até um ano para ser concretizado. Desse modo, micro e pequenos negócios que ainda não agiram para se adaptarem à norma devem fazê-lo o quanto antes, a fim de evitar multas.

  Saiba por que sua empresa deve se adaptar e que oportunidades essa nova legislação proporciona acessando o conteúdo completo.

  Confira também o podcast com Pedro Pirajá, que explica os pontos principais da LGPD e seus impactos sobre os negócios.



* Nota:  Este conteúdo foi elaborado em dezembro de 2019. Em abril de 2020, o governo federal publicou uma medida provisória alterando a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3 de maio de 2021.

Podcast