Economia Digital

Relatórios de inteligência

29/11/2019

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Saiba mais sobre as obrigações legais e as oportunidades para os pequenos negócios.

Sancionada em agosto de 2018, a Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), passaria a valer em agosto de 2020 no Brasil, mas foi adiada para maio de 2021 por conta da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Baseada no Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu (GDPR), que já está em execução desde 2018, a legislação brasileira também tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais dos indivíduos, a fim de garantir os direitos fundamentais relacionados à proteção da liberdade, privacidade e intimidade e permitir aos titulares mais transparência e controle sobre a forma como são utilizados os seus dados. 

Tendo pouco tempo para a lei entrar em vigor , o SIS preparou este relatório com o intuito de esclarecer aos pequenos negócios as obrigações legais criadas com a nova legislação e apresentar os desafios e oportunidades que surgem com o novo cenário.

Confira neste relatório:

        Saiba mais sobre a LGPD

        Desafios e oportunidades para os pequenos negócios

        Como preparar sua empresa para a LGPD

        Ações recomendadas

 Confira também o podcast da entrevista com Pedro Pirajá, que explica os pontos principais da LGPD e seus impactos sobre os negócios.

* Nota:  Este conteúdo foi elaborado em novembro de 2019. Em abril de 2020, o governo federal publicou uma medida provisória alterando a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3 de maio de 2021