Para muitos brasileiros, empreender tem sido uma das principais alternativas para fugir da crise e obter renda extra.

No entanto, para se tornar um empreendedor de sucesso, é preciso cumprir algumas exigências. Abrir um MEI é a etapa inicial para formalizar, de forma simples e rápida, a abertura de uma empresa.

Acompanhe esse texto para conferir o passo a passo que você deve seguir para se tornar um microempreendedor individual (MEI).

Como abrir um MEI?

O Brasil registrou 2,6 milhões de novos Microempreendedores Individuais (MEIs) em 2020, a maior adesão dos últimos cinco anos, segundo pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com dados da Receita Federal.

“Estamos vivendo um momento de crise sem precedentes e sabemos como isso tem exigido um esforço ainda maior dos brasileiros que já são donos de pequenos negócios ou que buscam a formalização como uma saída para enfrentar os problemas. O aumento no número de MEIs mostra o quanto essa figura jurídica tem se tornado peça fundamental para a economia brasileira ao longo dos últimos 10 anos”, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Para quem deseja abrir o próprio negócio, a regularização é essencial e traz inúmeros benefícios. Mas é preciso cumprir alguns requisitos para se formalizar nesta modalidade.

Para ser MEI, o empreendedor deve:

• Faturar até R$ 81 mil por ano;
• Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
• Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou piso da categoria.

Benefícios e direitos assegurados ao abrir um MEI:

• Direito a salário-maternidade: o benefício é garantido a todas as profissionais que cumprem com o pagamento das contribuições mensais do MEI (o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional) por um tempo mínimo de 10 meses. A contagem é feita a partir do primeiro pagamento realizado em dia.
• Direito ao auxílio-doença: o período de carência para a solicitação do benefício é de 12 meses, contado a partir do pagamento da primeira contribuição.
• Aposentadoria por idade: o MEI tem direito a aposentadoria por idade, desde que tenha pago no mínimo 180 meses de contribuição.
• Aposentadoria por invalidez: o MEI precisa ter contribuído por pelo menos 12 meses para solicitar aposentadoria por invalidez. Entretanto, em caso de acidente ou doenças especificadas na lei, o profissional terá direito ao benefício independente da carência.
• Facilidade para abertura de conta em banco e acesso a crédito com juros mais baratos: diversos bancos formam parceria com o Governo Federal com o objetivo de oferecer oportunidade de crédito para os microempreendedores.
• Apoio técnico do Sebrae para aprender a negociar e obter preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, obter melhor prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro.
• Pensão por morte e auxílio reclusão: a duração do benefício varia de acordo com a idade do beneficiário (dependente) ou pode durar 4 meses a partir da data do óbito do cônjuge, se o segurado não tiver contribuído com a Previdência por no mínimo 18 meses; se o casamento ou união estável tiver menos de dois anos na data do falecimento ou, ainda, de acordo com a idade do cônjuge na data do óbito.

Se você cumpre os requisitos e regras para ser um microempreendedor individual, confira a seguir o passo a passo de como abrir um MEI e ficar em dia com os direitos e obrigações conferidas ao Microempreendedor Empreendedor Individual.

Passo a passo de como abrir um MEI

Hoje em dia, se tornou ainda mais fácil obter o registro de Microempreendedor Individual (MEI): a formalização pode ser feita gratuitamente e de forma inteiramente online via GOV.BR/MEI.

Para se formalizar, o futuro empreendedor não necessita contratar um contador para realizar processo de abertura do MEI nem para a confecção/emissão da nota fiscal. Isso porque, o MEI é enquadrado no regime tributário Simples Nacional, um regime tributário diferenciado e simplificado.

A única despesa necessária para abrir um MEI é o pagamento de uma contribuição mensal que corresponde ao recolhimento de INSS, de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou de Imposto Sobre Serviços (ISS). A taxa varia de R$55,00 a R$61,00, correspondente a 5% do salário-mínimo vigente + ISS e/ou ICMS.

Veja agora o passo a passo completo de como abrir um MEI e formalize-se:

Passo 1: Informe-se

Procure se informar sobre os critérios exigidos de como abrir um MEI consultando o que diz a Lei Complementar nº 128/2008.

Acesse o artigo O que é ser um MEI? disponível no GOV.BR/MEI e veja como é simples e prático formalizar seu negócio próprio.

Caso tenha dúvidas relacionadas a como abrir um MEI, acesse esse link disponível para conferir perguntas e respostas frequentes.

Aproveite para avaliar qual é seu perfil de empreendedor. Para ajudá-lo a identificar o seu perfil de empreendedor, preparamos um teste simples e rápido.

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Passo 2: Avalie as atividades permitidas

Certifique-se de que seu negócio se enquadra nas atividades permitidas para o MEI e assegure a viabilidade da atividade ser exercida no local desejado.

A consulta prévia é uma pesquisa realizada junto à Prefeitura (ou Administração Regional) para avaliar se o endereço ou local desejado para estabelecer o seu negócio é passível de instalação de atividade da empresa ou não.

Passo 2: Formalize-se

Acesse o formulário de inscrição disponível no GOV.BR/MEI e preencha suas informações cadastrais:

• RG;
• CPF;
• Data de nascimento;
• Título de Eleitor;
• Nº da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (se declarou nos últimos dois anos);
• Comprovante de endereço da empresa e da residência;
• Número de celular ativo.

Obs.: Importante verificar se naquele local escolhido é permitido determinada atividade que será desenvolvida pelo empreendedor.

Passo 3: Efetue o pagamento da contribuição mensal

Ao se formalizar como MEI, automaticamente é gerado o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, que contém o seu CNPJ, e o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento.

Após a formalização do MEI, imprima o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, Boleto de Pagamento Mensal, Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês) para efetuar o pagamento da contribuição mensal.

Efetue mensalmente o pagamento do Boleto de Pagamento Mensal para recolher a contribuição devida.

O Microempreendedor Individual deve pagar mensalmente o valor de R$56,00 (comércio e indústria), R$60,00 (prestação de serviços) ou R$61,00 (comércio e serviços).

O pagamento dessas despesas garante ao MEI o direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade, entre outros benefícios.

Existem três formas de efetuar o pagamento da contribuição mensal. Saiba mais:

• Cartilha Emissão da Guia DAS
• Vídeo passo a passo Emissão da Guia DAS

Passo 4: Emissão de nota fiscal

A abertura do MEI dispensa emissão de nota fiscal na venda e/ou prestação de serviço quando o cliente for pessoa física, exceto se o consumidor exigir. No entanto, a emissão de nota fiscal é obrigatória para vendas e/ou prestações de serviços realizadas para pessoas jurídicas (empresas).

Para conhecer sobre os tipos de notas e como emitir, acesse o nosso material: Como emitir nota fiscal MEI.

Passo 5: Faça a declaração anual de faturamento

Uma das obrigações do MEI é realizar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI). O MEI poderá fazer a declaração pela internet ou pedir apoio em uma Sala do Empreendedor do seu Município. Nesses dois casos, a declaração é gratuita.

Já no caso de o MEI pedir a um contador optante pelo Simples Nacional, só a entrega da primeira declaração será de graça.

O microempreendedor deve observar o prazo da Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei) até o dia 31 de maio de cada ano, para que não pague multa por atraso na entrega.

Saiba como fazer a declaração anual do MEI com o nosso passo a passo:

• Faça um relatório das receitas obtidas a cada mês (baixe aqui um modelo);
• Não se esqueça de conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no seu relatório;
• Confira todos os valores, se estiver tudo correto, você tem até 31 de maio do ano seguinte para enviar a declaração pela internet.
• Cartilha Declaração de Faturamento Anual do MEI  
• Vídeo passo a passo para preenchimento da Declaração

Passo 6: Capacite-se

Além de passar por todo o processo de formalização, adequar o negócio às regras, regularizar a emissão de notas, cumprir com o pagamento das contribuições e fazer a declaração anual, para ter sucesso em qualquer negócio, a capacitação é fundamental.

Por meio da capacitação, o profissional aprofunda seus conhecimentos no segmento em que atua, melhora o atendimento ao cliente, aumenta a qualidade do seu produto ou serviço e ganha competitividade no mercado.

O Sebrae/SC conta com uma série de cursos voltados para o microempreendedor individual, onde é possível aprender desde os processos mais simples, até os mais complexos na gestão de uma empresa. Veja a seguir alguns cursos que podem te ajudar com essa empreitada:

Controle financeiro para MEI: ter controle das finanças vai ajudar o MEI a evitar a inadimplência, ter dinheiro para manter o negócio em movimento e poder investir.

Nesse curso, o empreendedor aprenderá sobre lucratividade e aprenderá a gerenciar as finanças da empresa.

Como vender mais e melhor? Entender o processo de vendas do negócio é o primeiro passo para quem quer montar uma estratégia.

Por meio de um planejamento, o profissional conseguirá traçar os caminhos que devem ser seguidos para aumentar suas vendas. Assim, evitará surpresas e conseguirá ter projeção de ganhos a longo prazo.

Formação de preço de vendas: muitos negócios não se desenvolvem por não saberem precificar seus produtos ou serviços. Você sabe quanto vale o seu serviço? Neste curso, você vai aprender a definir os preços dos seus produtos ou serviços adequadamente.

Marketing e vendas: aprenda a analisar a concorrência do seu negócio, entenda as necessidades do seu cliente, aplique melhorias em seu produto e desenvolva estratégias de vendas. Aprenda tudo isso neste curso.

Como obter crédito para o meu negócio? Quer expandir o negócio, mas não sabe onde obter crédito? Nesta trilha de aprendizagem, o microempreendedor individual vai aprender sobre a importância do planejamento antes de buscar crédito. Além disso, a trilha também orienta sobre a necessidade de ter capital de giro, o que é o crédito e como é possível obtê-lo.

Plano de negócio: para quem está no início do desenvolvimento do negócio e ainda não se formalizou ou está em processo de formalização, é importante começar a desenvolver o plano de negócio. Neste curso, o microempreendedor digital vai entender sobre o processo de coleta de informações, pesquisa e outros fundamentos importantes nessa etapa.

Além de procurar cursos para se capacitar, outros recursos podem ajudar o MEI durante o processo de criação, formalização e desenvolvimento do seu negócio. No Portal de Atendimento do Sebrae há diversos conteúdos completos, com orientações sobre cada etapa do processo de criação de uma empresa, desde a ideia até a sua abertura. Você também pode contar com o serviço de consultoria online ou individual.

Acompanhe os conteúdos disponíveis no blog do Sebrae e fique por dentro dos cursos de capacitação para que empreendedores iniciantes obtenham sucesso nos negócios.

Confira um material exclusivo em que listamos os cursos destinados à empreendedores iniciantes.

Quero me capacitar gratuitamente

Além das opções de capacitações e trilhas de aprendizagem, o Sebrae oferece ainda serviços de consultoria no modelo individual ou online e gratuito.

Agora que você já está por dentro do passo a passo completo para abrir um MEI, acesse nosso Portal de Atendimento e busque orientação gratuita para formalização do seu negócio.

Publicado originalmente em 15 de abril de 2019.