Para muitos brasileiros, empreender tem sido uma das principais alternativas para fugir da crise e obter renda extra. Segundo pesquisa da Serasa Experian, cresceu em mais de 20% o número de pessoas que estão procurando ampliar seus ganhos abrindo o próprio negócio no último ano. No entanto, para se tornar um empreendedor de sucesso, é preciso cumprir algumas exigências. Abrir um MEI é a etapa inicial para formalizar, de forma simples e rápida, a abertura de uma empresa. Acompanhe esse artigo para conferir o passo a passo que você deve seguir para se tornar um microempreendedor individual (MEI).

Como abrir um MEI?

A quantidade de empresas registradas no Brasil bateu recorde no primeiro semestre de 2018. Nesse período, mais de 1 milhão de novos MEIs foram criados — maior volume  já registrado de inscrições de MEIs nos últimos 8 anos. Economistas atribuem o aumento no número desses novos registros com a tímida recuperação econômica, tanto na redução da taxa de desemprego quanto na criação de novas vagas formais de trabalho.

Para quem deseja abrir o negócio próprio, a regularização é essencial e traz inúmeros benefícios. Mas é preciso cumprir alguns requisitos para se formalizar nesta modalidade.

Para ser MEI, o empreendedor deve :

• Faturar até R$ 81 mil por ano;
• Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
• Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou piso da categoria.

Benefícios e direitos assegurados ao abrir um MEI:

• Direito a salário maternidade: o benefício é garantido a todas as profissionais que cumprem com o pagamento das contribuições mensais do MEI (o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional) por um tempo mínimo de 10 meses. A contagem é feita a partir do primeiro pagamento realizado em dia.

• Direito ao auxílio doença: o período de carência para a solicitação do benefício é de 12 meses, contado a partir do pagamento da primeira contribuição.

• Aposentadoria por idade: o MEI tem direito a aposentadoria por idade, desde que tenha pago no mínimo 180 meses de contribuição.

• Aposentadoria por invalidez: o MEI precisa ter contribuído por pelo menos 12 meses para solicitar aposentadoria por invalidez. Entretanto, em caso de acidente ou doenças especificadas na lei, o profissional terá direito ao benefício independente da carência. 

• Facilidade para abertura de conta em banco e acesso a crédito com juros mais baratos: diversos bancos formam parceria com o Governo Federal com o objetivo de oferecer oportunidade de crédito para os microempreendedores.
• Apoio técnico do Sebrae para aprender a negociar e obter preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, obter melhor prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro.
• Pensão por morte e auxílio reclusão: a duração do benefício varia de acordo com a idade do beneficiário (dependente). ou pode durar 4 meses a partir da data do óbito do cônjuge, se o segurado não tiver contribuído com a Previdência por no mínimo 18 meses; se o casamento ou união estável tiver menos de dois anos na data do falecimento ou, ainda, de acordo com a idade do cônjuge na data do óbito.

Se você cumpre os requisitos e regras para ser um microempreendedor individual, confira a seguir o passo a passo de como abrir um MEI e ficar em dia com as obrigações conferidas ao Microempreendedor Empreendedor Individual.

Passo a passo de como abrir um MEI

Hoje em dia, se tornou ainda mais fácil obter o registro de Microempreendedor Individual (MEI): a formalização pode ser feita gratuitamente e de forma inteiramente online via Portal do Empreendedor.

Para se formalizar, o futuro empreendedor não necessita contratar um contador para realizar processo de abertura do MEI nem para a confecção/emissão da nota fiscal. Isso porque, o MEI é enquadrado no regime tributário Simples Nacional, um regime tributário diferenciado e simplificado.

A única despesa necessária para abrir um MEI é o pagamento de uma contribuição mensal que corresponde ao recolhimento de INSS, de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou de Imposto Sobre Serviços (ISS). A taxa varia de R$ 50,90 a R$ 55,90, correspondente a 5% do salário mínimo vigente + ISS e/ou ICMS.

Veja agora o passo a passo completo de como abrir um MEI e formalize-se:

Passo 1: Informe-se

Procure se informar sobre os critérios exigidos de como abrir um MEI consultando o que diz a Lei Complementar nº 128/2008. Acesse o artigo O que é ser um MEI? disponível no Portal do Empreendedor e veja como é simples e prático formalizar seu negócio próprio. Caso tenha dúvidas relacionadas a como abrir um MEI, acesse esse link para conferir perguntas e respostas frequentes.

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Passo 2: Avalie as atividades permitidas

Certifique-se que seu negócio se enquadra nas atividades permitidas para o MEI e assegure a viabilidade da atividade ser exercida no local desejado. A consulta prévia é uma pesquisa realizada junto à Prefeitura (ou Administração Regional) para avaliar se o endereço ou local desejado para estabelecer o seu negócio é passível de instalação de atividade da empresa ou não.

Passo 2: Formalize-se

Acesse o formulário de inscrição disponível no Portal do Empreendedor e preencha suas informações cadastrais:

• RG;
• CPF;
• Data de nascimento;
• Título de Eleitor;
• Nº da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (se declarou nos últimos dois anos);
• Consulta prévia de localização aprovada (se o município exigir);
• Comprovante de endereço da empresa e da residência;
• Número de celular ativo.

Passo 3: Efetue o pagamento da contribuição mensal

Ao se formalizar como MEI, automaticamente é gerado o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, que contém o seu CNPJ, o registro na Junta Comercial e o alvará provisório de funcionamento. Após a formalização do MEI, imprima o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, Boleto de Pagamento Mensal, Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês) para efetuar o pagamento da contribuição mensal.

Efetue mensalmente o pagamento do Boleto de Pagamento Mensal, para recolher a contribuição devida. O Microempreendedor Individual deve pagar mensalmente o valor de R$ 50,90 (comércio e indústria) ou R$ 54,90 (prestação de serviços) ou R$ 55,90 (comércio e serviços). O pagamento dessas despesas garante ao MEI o direito à aposentadoria, auxílio doença, licença maternidade, entre outros benefícios.

Existem três formas de efetuar o pagamento da contribuição mensal. Saiba mais:  

• Pagamento via débito automático;

• Pagamento online;

• Emissão do PGDAS para pagamento em banco, lotéricas ou caixas eletrônicos.

Passo 4: Emissão de nota fiscal de prestação de serviços

A abertura do MEI dispensa emissão de nota fiscal para consumidor pessoa física, exceto se o consumidor exigir. No entanto, a emissão de nota fiscal é obrigatória para vendas e/ou prestações de serviços realizadas para pessoas jurídicas (empresas).

O MEI pode emitir a Nota Fiscal Eletrônica comum (NF-e) ou, se preferir, optar pela versão digital por meio da emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Dependendo do órgão (município ou governo do estado) a adesão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é exigência obrigatória.

Para conseguir realizar a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é preciso que o contribuinte tenha um certificado digital, que funciona como uma assinatura e garante a autoria da emissão do documento. Para emissão de uma Nota Fiscal eletrônica (NFe) o MEI deverá solicitar autorização nas secretarias/órgãos municipais do seu estado. O procedimento, exigências e documentação são distintas para cada região.

Para conhecer o passo a passo para a emissão da Nota Fiscal MEI

Passo 5: Faça a declaração anual de faturamento

Uma das obrigações do MEI é realizar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI). O MEI poderá fazer a declaração pela internet ou pedir apoio em uma Sala do Empreendedor do Sebrae/SC. Nesses dois casos, a declaração é gratuita.

Já no caso de o MEI pedir a um contador optante pelo Simples Nacional, só a primeira declaração será de graça. O microempreendedor deve obedecer o calendário fiscal e apresentar ao fisco a Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei) até o dia 31 de maio de cada ano.

Saiba como fazer a declaração anual do MEI seguindo os passos abaixo:

• Faça um relatório das receitas obtidas a cada mês (baixe aqui um modelo);
• Não se esqueça de conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no seu relatório;
• Confira todos os valores, se estiver tudo correto, você tem até 31 de maio do ano seguinte para enviar a declaração pela internet.  

Passo 6: Capacite-se

Além de passar por todo o processo de formalização, adequar o negócio às regras, regularizar a emissão de notas, cumprir com o pagamento das contribuições e fazer a declaração anual, para ter sucesso em qualquer negócio, a capacitação é fundamental.

Por meio da capacitação, o profissional aprofunda seus conhecimentos no segmento em que atua, melhora o atendimento ao cliente, aumenta a qualidade do seu produto ou serviço e ganha competitividade no mercado. 

O Sebrae/SC conta com uma série de cursos voltados para o microempreendedor individual, onde é possível aprender desde os processos mais simples, até os mais complexos na gestão de uma empresa. Veja a seguir alguns cursos que podem te ajudar com essa empreitada: 

Controle financeiro para MEI: ter controle das finanças vai ajudar o MEI a evitar a inadimplência, ter dinheiro para manter o negócio em movimento e poder investir. Nesse curso, o empreendedor aprenderá sobre lucratividade e aprenderá a gerenciar as finanças da empresa.

Como Melhorar suas Vendas: entender o processo de vendas do negócio é o primeiro passo para quem quer montar uma estratégia. Por meio de um planejamento, o profissional conseguirá traçar os caminhos que devem ser seguidos para aumentar suas vendas. Assim, evitará surpresas e conseguirá ter projeção de ganhos a longo prazo.

Formação de preço de vendas: muitos negócios não se desenvolvem por não saberem precificar seus produtos ou serviços. Você sabe quanto vale o seu serviço? Neste curso, você vai aprender a definir os preços dos seus produtos ou serviços adequadamente.

Marketing e vendas: aprenda a analisar a concorrência do seu negócio, entenda as necessidades do seu cliente, aplique melhorias em seu produto e desenvolva estratégias de vendas. Aprenda tudo isso neste curso.

Como obter crédito para o meu negócio? quer expandir o negócio, mas não sabe onde obter crédito? Nesta trilha de aprendizagem, o microempreendedor individual vai aprender sobre a importância do planejamento antes de busca por crédito. Além disso, a trilha também orienta sobre a necessidade de ter capital de giro, o que é o crédito e como é possível obtê-lo.

Plano de negócio: para quem está no início do desenvolvimento do negócio e ainda não se formalizou ou está em processo de formalização, é importante começar a desenvolver o plano de negócio. Neste curso, o microempreendedor digital vai entender sobre o processo de coleta de informações, pesquisa e outros fundamentos importantes nessa etapa. 

Além de procurar cursos para se capacitar, outros recursos podem ajudar o MEI durante o processo de criação, formalização e desenvolvimento do seu negócio. No Portal de Atendimento do Sebrae há diversos conteúdos completos, com orientações sobre cada etapa do processo de criação de uma empresa, desde a ideia até a sua abertura. Você também pode contar com o serviço de consultoria online ou individual.

Acompanhe os conteúdos disponíveis no blog do Sebrae e fique por dentro dos cursos de capacitação para que empreendedores iniciantes obtenham sucesso nos negócios. Confira um material exclusivo em que listamos os cursos destinados à empreendedores iniciantes.

Quero me capacitar gratuitamente

Além das opções de capacitações e trilhas de aprendizagem, o Sebrae oferece ainda serviços de consultoria no modelo individual ou online e gratuita.

Agora que você já está por dentro do passo a passo completo para abrir um MEI, acesse nosso Portal de Atendimento e busque orientação gratuita para formalização do seu negócio.

Publicado originalmente em 15 de abril de 2019.