Contribuição mensal do MEI: Saiba como fazer o pagamento online

Ao se tornar Microempreendedor Individual (MEI), você obtém uma série de benefícios que não teria acesso caso permanecesse na informalidade. Ser Pessoa Jurídica, com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), abre oportunidades para participar de processos onde só empresas são aceitas. Também facilita o acesso a linhas de créditos específicas para quem é MEI. Outro benefício importante está relacionado à aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença. Mas para ter direito a tudo isso, o MEI deve cumprir também uma série de obrigações. Uma delas é pagar a contribuição mensal do MEI.

O que é a contribuição mensal do MEI

Todos os meses, o MEI deve pagar uma quantia referente aos tributos obrigatórios utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor cobrado por mês é reduzido em comparação com outros regimes tributários e corresponde a R$ 44,00 (INSS) somados com R$ 1,00 (ICMS Indústria/Comércio) ou R$ 5,00 (ISS Prestadores de Serviço), conforme a tabela abaixo, em valores relativos ao ano de 2016.

MEIs – Atividade	INSS – R$	ICMS/ISS – R$	Total – R$
Comércio/Indústria – ICMS	44,00	1,00	45,00
Serviços – ISS	44,00	5,00	49,00
Comércio e Serviços – ICMS e ISS	44,00	6,00	50,00

A guia para o pagamento da contribuição mensal do MEI é emitida diretamente no site da Receita Federal na página do Programa Gerador do Documento de Arrecadação (DAS) para o MEI (PGMEI). Basta informar o CNPJ da empresa e seguir as instruções até fazer a impressão da guia. O pagamento da contribuição mensal do MEI é obrigatório e está diretamente relacionado com a concessão dos benefícios citados acima. Se perder a data de vencimento, o MEI precisa emitir novo boleto, que trará o valor acrescido de juros e multa para quitação até o último dia útil do mês. Deixar de pagar o DAS pode acarretar o cancelamento do registro como MEI.

Como facilitar o pagamento da contribuição mensal do MEI

Como é o único responsável pela gestão do negócio, o MEI precisa estar atento para não perder a data de vencimento do DAS, sempre até o dia 20 de cada mês. Ajuda neste caso ter uma rotina financeira e contar com o auxílio de aplicativos para manter controle sobre o caixa e sobre as contas da empresa. Para facilitar e agilizar ainda mais o dia a dia, você também pode optar pelo pagamento online da contribuição mensal do MEI. Ou seja, em vez de imprimir o boleto e ter de ir a uma agência bancária ou casa lotérica, você paga o DAS pela internet, sem sair de sua empresa ou de sua casa. Mas há condições especiais para isso. O pagamento online da contribuição mensal do MEI é permitido apenas para correntistas do Banco do Brasil. Se tiver conta no BB, mas estiver recebendo benefício do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), o MEI não poderá efetuar o pagamento online. Isso porque ao informar que está recebendo um benefício do INSS, o sistema do Portal do Simples Nacional desabilita automaticamente a opção de pagamento online. Só é permitido um pagamento por vez. Se você é correntista do Banco do Brasil, o caminho ideal para fazer o pagamento online da contribuição mensal do MEI é o seguinte, conforme indicado pelo Sebrae, em conteúdo especial sobre direitos e deveres do Microempreendedor Individual:

• Acesse a página Programa Gerador do Documento de Arrecadação (DAS) para o MEI;

• Informe o CNPJ e digite os caracteres que aparecem na imagem;

• Leia as instruções e clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;

• Selecione o ano-calendário para o qual deseja emitir a guia;

• Selecione o mês ou os meses para os quais deseja emitir as guias;

• Informe a data em que vai pagar o DAS;

• Leia as informações e clique em “Pagar Online”;

• O sistema vai perguntar se você é cliente do Banco do Brasil e se tem acesso ao Internet Banking. Se tiver as duas condições, clique em “Sim”;

• Leia as informações e clique em “Prosseguir”;

• Você será direcionado para a página no site do Banco do Brasil, na qual poderá visualizar o valor da contribuição mensal do MEI antes de confirmar a transação;

• Depois que o banco confirmar a realização da transação, o sistema exibirá o comprovante de arrecadação.

Como se vê, o processo de pagamento online da contribuição mensal do MEI não é diferente de outras transações financeiras feitas na internet. Ao final da operação haverá sempre uma segunda janela aberta com a informação de que o comprovante foi emitido com sucesso. Caso a janela seja fechada acidentalmente, também é possível emitir o comprovante novamente ou voltar ao sistema do Portal do Simples Nacional. Por fim, uma dica importante: imprima ou salve sempre o comprovante de pagamento em seu computador. E guarde-o em local onde seja fácil encontrá-lo.

Dá para pagar a contribuição mensal do MEI via débito automático?

Uma alternativa que o MEI pode adotar é programar o pagamento da contribuição mensal com débito automático. Neste caso, a opção é válida para outros bancos e não só para os correntistas (Pessoa Física e Pessoa Jurídica) do Banco do Brasil. O procedimento é o mesmo no que se refere à geração do DAS. De posse da guia, basta programar a opção do débito automático ou pelo aplicativo ou na própria agência bancária. Veja a lista dos bancos para a programação do pagamento do DAS: 001 - Banco do Brasil S/A 003 - Banco da Amazônia S/A 004 - Banco do Nordeste do Brasil S/A 021 - Banco Banestes S/A 033 - Banco Santander (Brasil) S/A 041 - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A 070 - Banco de Brasília S/A 104 - Caixa Econômica Federal 237 - Banco Bradesco S/A 389 - Banco Mercantil do Brasil S/A 748 - Banco Cooperativo Sicredi S/A 756 - Banco Cooperativo do Brasil S/A O pagamento via débito automático só não é permitido para o MEI que estiver recebendo benefícios do INSS. Quer saber mais sobre Microempreendedor Individual? Faça download grátis do “Super e-book do MEI”, uma publicação do Sebrae/SC.