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shutterstock 609134795 1 - Declaração do Imposto de Renda para MEI

Declaração do Imposto de Renda para MEI

PUBLICADO EM 22 de Abril de 2021

Todos os anos muitas pessoas se sentem perdidas quando o assunto é Imposto de Renda para Mei. Poucos sabem ao certo quem precisa fazer a declaração. Quem trabalha com carteira assinada e é MEI precisa fazer duas declarações? São muitas dúvidas que acabam levando o profissional ao erro, podendo até cair na malha fina.

Neste artigo, vamos te ajudar com essa questão. Descubra se quem é MEI precisa fazer a declaração, como é o processo para quem trabalha com carteira assinada e outras questões. Confira!

Declaração do Imposto de Renda para MEI: Microempreendedor individual precisa declarar?

O Microempreendedor Individual precisa pagar um valor mensal referente aos tributos que incidem sobre a sua atividade, como ICMS ou ISS e a contribuição previdenciária. Todos os anos, o profissional deve fazer a sua Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI). A declaração tem que ser entregue até o dia 31 de maio, com a informação sobre o faturamento referente ao ano anterior. 

Essa declaração basta para o Microempreendedor Individual e elimina a necessidade de fazer a Declaração do Imposto de Renda. No entanto, caso o profissional estiver enquadrado em uma das condições de obrigatoriedade determinadas pela Receita Federal para fazer a declaração, ele terá que entregar o documento e incluir a sua declaração anual de MEI. Quais são esses critérios de enquadramento?

  • MEI que tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
  • Profissional MEI que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano anterior vindos de outras fontes de renda (isso vale para quem é MEI, mas trabalha com carteira assinada);
  • Tem bens e direitos de valor superior a R$ 300 mil;
  • Obteve, em qualquer mês do ano anterior, ganho de capital pela venda de bens ou realizou operações na Bolsa de Valores;
  • Escolheu a isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias;
  • Obteve receita bruta anual acima de R$142.798,50 em atividades rurais.

Quem é MEI e se enquadra em um ou mais critérios acima precisa fazer a Declaração de Imposto de Renda, além de entregar a DASN-SIMEI, todos os anos. 

Na hora de fazer a declaração de imposto de renda de pessoa física, deve-se adicionar os dados da pessoa jurídica. 

Como fazer a Declaração do Imposto de Renda para MEI

Há duas formas de fazer a Declaração de Imposto de Renda para MEI. A primeira é para quem não tem escrituração contábil. Nesse caso, o empreendedor terá que fazer um cálculo para chegar ao valor que precisa ser declarado. 

O lucro distribuído do MEI para ele mesmo como pessoa física é isento de tributação. Para chegar a esse valor, é preciso fazer um cálculo de lucro presumido para estimar o lucro da empresa, com base no faturamento e ramo de atividade do negócio.

Empresas que trabalham com vendas têm um lucro presumido de 8% da receita bruta. As empresas que trabalham com prestação de serviços têm um lucro presumido de 32%. O que está isento de tributação é o lucro presumido. Quando o lucro real é maior, a diferença pode ser tributada, por isso deve ser adicionada na ficha de rendimentos tributáveis. 

Como fazer isso:

  1. Pegue o valor da receita total bruta anual e subtraia as despesas feitas durante o ano (água, luz, telefone, compra de mercadoria, aluguel de espaço, entre outras);
  2. Calcule a fração da sua receita que não será tributada. O percentual depende do tipo de atividade do seu negócio e corresponde a:
  • 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga.
  • 16% da receita bruta para transporte de passageiros.
  • 32% da receita bruta para serviços em geral.
  1. Guarde o valor da parcela isenta. Use para preencher a seção “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”, da Declaração do Imposto de Renda.
  1. Calcule a parcela tributável do lucro (rendimento tributável): subtraia a parcela isenta do lucro evidenciado.
  1. Guarde o valor da parcela tributável. Use para preencher a seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ” da Declaração do Imposto de Renda.

No caso da declaração feita em escritório contábil, o contador envia um informe declarando qual foi o lucro da empresa e o que foi repassado ao titular do MEI. Esse valor que é declarado no Imposto de Renda. 

Apesar de parecer complexo, a Declaração de Imposto de Renda para MEI é simples. Exige, apenas, que o profissional tenha atenção na hora de incluir suas informações. Em caso de dúvida, o recomendado é sempre procurar um profissional. As consultorias do Sebrae/SC podem te ajudar com essas e outras dúvidas. Veja como solicitar!

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