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Requisitos para uma microempresa emitir nota fiscal

PUBLICADO EM 11 de outubro de 2016

Abrir uma microempresa (ME) traz uma série de vantagens, dentre elas, a burocracia e os custos muito menores do que nas outras modalidades. Contudo, há um pré-requisito de receita bruta anual, que deverá ser no máximo de R$ 360 mil. E o desafio não para por aí: é preciso conhecer os requisitos para emitir nota fiscal.

As notas fiscais são documentos utilizados por empresas (com valor legal) para comprovar vendas e para calcular a arrecadação de tributos. A liberação da NF pode ser realizada de diferentes maneiras, entre elas: bloco de notas, nota fiscal avulsa, nota fiscal eletrônica e conhecimento de transporte intermunicipal e interestadual. Tudo depende da forma de emissão permitida pelo órgão responsável. Se você tem uma microempresa e ainda tem dúvidas sobre o tema, acompanhe abaixo quais os requisitos para emissão de nota fiscal.

Requisitos para ME emitir nota fiscal

Existem diversos modelos de nota fiscal e para cada um deles há pré-requisitos diferentes. Abaixo, separamos os principais modelos.

Prestação de serviços

  • Bloco de Notas

É aconselhado ir à prefeitura do seu município buscar orientações sobre o processo de solicitação e preenchimento da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), requisito para a impressão da nota fiscal. Em Santa Catarina, a autorização é solicitada pela gráfica que o contribuinte escolher, desde que esteja credenciada. Além disso, tenha em mente que é imprescindível a liberação da Inscrição Municipal para fazer o bloco de notas.

  • Nota Fiscal Avulsa e/ou Nota Fiscal Eletrônica

Em alguns municípios, essas modalidades são permitidas. Em caso positivo, procure a prefeitura para se informar sobre os procedimentos que você precisa seguir.

Comércio, Indústria, Serviços de transporte intermunicipal e/ou interestadual e serviços de comunicação

  • Nota fiscal série “D

Se a sua ME comercializa produtos para consumidores finais que retiram a mercadoria na loja, esse modelo de nota fiscal pode ser utilizado, desde que fature até R$ 240 mil e não utilize nenhum equipamento de processamento de dados, como por exemplo: balança eletrônica, computador, cartão de crédito e débito. A impressão do bloco de notas fiscais série D deverá ser solicitada em uma gráfica de sua preferência.  

  • Emissor de cupom fiscal (ECF)

Os estabelecimentos que exerçam a atividade de venda de mercadorias ou bens, de prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, cujo adquirente ou tomador seja pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS, deverão emitir seus documentos fiscais por ECF.
A obrigatoriedade de uso do cupom fiscal não se aplica em alguns casos, como por exemplo: I – às operações: realizadas fora do estabelecimento; realizadas por estabelecimento de comércio varejista de temporada, devidamente autorizados; de venda ambulante; às prestações de serviços de transporte de carga e valores e de comunicações; nas operações interestaduais destinadas a pessoas físicas ou jurídicas não inscritas como contribuinte do ICMS.

  • Nota fiscal eletrônica (NFe)

Esse modelo de nota fiscal ainda causa muitas dúvidas nos empresários. Há quem seja obrigado a emitir esse modelo e também quem esteja dispensado. Como estamos falando de requisitos para emitir nota fiscal, abordaremos apenas os casos obrigatórios.
Segmentos que desenvolvam atividade industrial, atividade de comércio atacadista ou de distribuição; empresas que pratiquem saídas de mercadorias com destino a outro estado ou forneçam mercadorias para a administração pública são obrigadas a emitir a NFe. Para emitir a NFe, precisará obter o Certificado Digital antes de tudo. Há uma lista das Autoridades Certificadoras comerciais no site da Receita Federal.
O processo para credenciamento da microempresa é dividido em duas fases:
1ª etapa: é feito o credenciamento para testes e a emissão simultânea de NFe com as notas modelo 1/1A. Qualquer contribuinte com inscrição estadual ativa pode solicitar os testes, mesmo sem prévio credenciamento.
2ª etapa: é a fase do credenciamento final de uso (produção). Só chegará nesta fase a empresa que alcançar parâmetros técnicos e operacionais essenciais para a emissão definitiva da NFe.
Vale lembrar que o credenciamento é realizado exclusivamente de maneira eletrônica e acessado na página oficial da Secretaria Estadual da Fazenda de Santa Catarina, no Portal do S@T.
Para mais informações, acesse o site da SEF.

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga

A nota fiscal de modelo 8 é emitido pelas transportadoras de cargas para resguardar a mercadoria entre a localidade de origem e o destinatário. O conhecimento de transporte rodoviário de carga é o documento fiscal da transportadora. Há alguns anos, o governo criou o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe). Algumas atividades já são obrigadas a emitir o documento, como transportadoras dos modais ferroviário, aéreo e dutoviário. Se não é o seu caso, você deverá solicitar a AIDF na SEF do estado e, depois disso, buscar uma gráfica para emitir as notas.
Acesse a Central de Atendimento Fazendário
Embora alguns requisitos para uma microempresa emitir nota fiscal pareçam complicados, você precisa conhecê-los. Tentamos abordar os principais modelos e casos para emissão de nota fiscal, o que não dispensa o contato com os órgãos competentes. O importante é tirar todas as suas dúvidas sobre o tema e seguir em frente fazendo o que você sabe melhor: empreender.

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